Registro de marca no Brasil
Nossa equipe de abertura de empresas no Brasil também ajuda no registro de marca no INPI, da busca de disponibilidade à concessão. Fale conosco hoje.

O registro de marca no Brasil interessa a todos os empresários que iniciam suas atividades no país e desejam proteger um sinal único, que seja não apenas distintivo, mas também importante para a imagem geral da empresa. Nossa equipe especializada em registro de empresas pode ajudar você a proteger seus direitos de propriedade intelectual no Brasil.
| Informações rápidas | |
|---|---|
| Tipos de marcas | – marca nominativa, – figurativa, – mista, – tridimensional, – marca coletiva, – marca de certificação |
Pedido com várias classes (SIM/NÃO) | SIM |
Órgão responsável pela proteção de marcas | Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) |
| Representação obrigatória no pedido de marca (SIM/NÃO) | SIM, para requerentes estrangeiros |
| Documentos necessários para o registro de marca | – formulário de pedido, – comprovante de pagamento das taxas, – amostra digital da marca, – documentos complementares para marcas coletivas e de certificação etc. |
| Prazo para concluir o registro de marca no Brasil | 24 a 36 meses (aprox.) |
| Taxa de registro de marca | Pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte (inclusive MEI), instituições de ciência e tecnologia, entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos podem obter desconto de 50% sobre as taxas gerais; entre em contato com nossa equipe para saber os valores exatos. |
| Busca de disponibilidade de marcas | Nossos especialistas em abertura de empresas podem ajudar você a fazer uma busca de disponibilidade de marca. |
| Prazo de oposição | 60 dias |
| Validade da marca | 10 anos |
| Condições para a prorrogação da marca | Deve ser feita nos 12 meses anteriores ao vencimento; As marcas podem ser prorrogadas indefinidamente por períodos sucessivos de 10 anos. |
| Condições para a caducidade da marca | Se seu uso não tiver sido iniciado em até 5 anos da concessão ou tiver sido interrompido por 5 anos consecutivos, sem motivo legítimo; nossos especialistas em constituição de empresas também atuam em processos de caducidade de marcas. |
| Publicação das marcas | Na Revista da Propriedade Industrial (RPI) |
| Proteção internacional da marca (SIM/NÃO) | SIM, pelo Sistema de Madri |
| Assistência | Podemos ajudar em todo o procedimento de registro da marca; Além disso, também prestamos assistência na abertura de empresas. |
Como se define uma marca?
Uma marca é um símbolo, um sinal, um desenho, uma obra ou uma combinação de palavras, bem como uma combinação de vários elementos (como palavras e sinais/símbolos), usada para distinguir os produtos e serviços oferecidos por uma empresa daqueles oferecidos por outras empresas.
Quem pode registrar uma marca no Brasil?
O registro de marca no Brasil está disponível tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas, o que significa que o titular final da marca registrada pode ser uma pessoa física ou uma empresa.
O que a marca pode incluir?
Nossos especialistas listam os tipos de marcas que podem ser registradas:
- Marcas nominativas: contêm apenas letras e números;
- Marcas figurativas: além de letras ou algarismos, podem conter imagens, desenhos, ideogramas, figuras de fantasia e letras de outros alfabetos (como o árabe ou o cirílico);
- Marcas mistas: combinam imagens e palavras;
- Marcas tridimensionais: uma forma definida de um produto, uma representação tridimensional que distingue um produto dos demais no mercado.
É útil saber que a legislação brasileira também define as seguintes subcategorias de marcas:
- Marcas coletivas: usadas para identificar produtos ou serviços específicos criados por uma entidade coletiva (como uma associação, cooperativa ou sindicato). Apenas certos tipos de entidades podem solicitar a proteção de marca coletiva no Brasil, e aplicam-se regras especiais ao seu uso;
- Marcas de certificação: incluem um símbolo que atesta a origem, o processo de fabricação, a qualidade ou outras características dos produtos ou serviços protegidos. Só podem ser usadas se as normas aplicáveis (que variam conforme o setor) forem cumpridas.
Onde se registram marcas no Brasil?
O registro de marca no Brasil é feito no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), com sede no Rio de Janeiro. Todos os pedidos são apresentados a esse órgão.
Ao decidir proteger a marca de sua empresa no Brasil, os empresários devem saber que o registro no INPI garante proteção para a marca apenas no Brasil. Isso significa que a marca não fica protegida fora do país.
Quais são as etapas gerais do registro de marca no Brasil?
Nossa equipe resume as principais etapas de um pedido de proteção de marca no território brasileiro:
- Apresentar o pedido de registro no sistema;
- Preencher o formulário de registro disponibilizado pelo INPI. Os requerentes devem saber que podem fazer alterações no pedido; no entanto, isso deve ser feito antes do envio final.
- Pagar as taxas devidas. Veja abaixo um exemplo dos valores dos serviços;
- Aguardar a emissão do protocolo do pedido.
Dependendo do tipo de marca que você deseja proteger no Brasil, o processo de pedido também envolverá a apresentação das palavras ou da imagem da marca. Aplica-se o seguinte:
- Para marcas nominativas, você deverá informar todos os elementos que compõem a marca;
- Para marcas com imagens digitais, você deverá enviar um arquivo em formato válido, com tamanho e resolução mínimos. As marcas tridimensionais exigem o envio de uma vista do objeto em perspectiva.
Por quanto tempo a marca fica protegida?
O registro de marca no Brasil garante proteção por 10 anos a partir da data do registro. As prorrogações por períodos sucessivos de 10 anos podem ser feitas indefinidamente.
Quais são os custos da proteção de marca no Brasil?
Alguns dos custos associados ao registro de marca estão listados abaixo:
- R$ 880: para um registro de marca com especificação pré-aprovada (taxa por classe); também pode haver desconto;
- R$ 1.720: para registros de marca sem especificação pré-definida (também valor por classe de produtos ou serviços);
- R$ 180: para o cumprimento de exigências formuladas no exame formal e/ou para o cumprimento de exigências decorrentes de petição de exame de conformidade;
- R$ 1.000: a taxa de prorrogação da marca, quando feita no prazo ordinário, por classe;
- R$ 700: para um recurso relativo a marca; a oposição a uma marca (por classe) está sujeita a uma taxa de R$ 520.
Lembre-se de que essas taxas podem sofrer alterações.
Com que rapidez os pedidos de marca são processados?
Os requerentes devem contar com um prazo de 24 meses para o processamento do registro, embora em alguns casos possa ser maior. Esse é o prazo estimado entre a data de depósito do pedido e a data em que o INPI comunica a decisão final.
Entre em contato conosco se precisar de mais informações sobre o registro de marca no Brasil ou de assistência durante esse procedimento.
Dr. Jamil Abdo, Attorney at Law · 2 de outubro de 2026Dr. Jamil Abdo is one of the partners of Abdo Advogados.