Obter uma licença de criptoativos no Brasil

Quem abre uma empresa de criptoativos no Brasil precisa de autorização do Banco Central como VASP. Veja os requisitos e conte com a ajuda da nossa equipe.

Obter uma licença de criptoativos no Brasil

Empresas que atuam como prestadoras de serviços de ativos virtuais (VASP) estão sujeitas a uma regulamentação específica e precisam obter autorizações que podem ser vistas como condição para obter uma licença de criptoativos no Brasil. Nossa equipe, que pode ajudar você a abrir uma empresa no Brasil, também pode auxiliar na obtenção de uma licença de VASP.

O que é a licença de criptoativos no Brasil?

A licença de VASP no Brasil, também chamada de licença de criptoativos, segue o marco regulatório que as empresas qualificadas como prestadoras de serviços de ativos virtuais devem cumprir. Se você deseja abrir uma empresa no Brasil que ofereça, por exemplo, serviços de carteira de criptoativos, precisará obter a licença adequada para as suas atividades.

Quais empresas devem solicitar uma licença de criptoativos no Brasil?

Uma empresa que solicita uma licença de VASP no Brasil deve:

  • Ser constituída no país, de acordo com as regras locais de registro de empresas no Brasil; e
  • Ter sua sede/administração localizada no Brasil, de acordo com os requisitos e a regulamentação estabelecidos pelas autoridades brasileiras.

Para quais atividades as prestadoras de serviços de ativos virtuais precisam de licença?

As empresas solicitam uma licença de VASP no Brasil quando atuam como:

  • Intermediárias de ativos virtuais;
  • Custodiantes de ativos virtuais;
  • Corretoras de ativos virtuais.

Uma empresa só pode exercer as atividades para as quais foi expressamente autorizada. Ela não pode combinar essas atividades se não tiver obtido as licenças correspondentes.

Quais são os principais requisitos para empresas de criptoativos?

As empresas que atuam como prestadoras de serviços de ativos virtuais no Brasil devem cumprir não apenas os procedimentos formais de licenciamento, mas também requisitos específicos relativos a:

  • Sua aptidão para prestar os serviços de ativos virtuais para os quais solicitam a licença;
  • Seus controles internos;
  • Um plano de negócios viável (comprovado por documentação pertinente);
  • Soluções tecnológicas adequadas e suficientes para a prestação dos serviços;
  • O cumprimento de requisitos de governança;
  • A manutenção de gestores e administradores com experiência suficiente para garantir a condução adequada das atividades.

Onde solicitar uma licença de criptoativos no Brasil?

Os pedidos são apresentados ao Banco Central do Brasil, e nossa equipe pode ajudar na preparação dos documentos e no cumprimento de todos os requisitos para esse pedido.

As VASPs já existentes precisam de licença?

Sim. Se você já tem uma empresa no Brasil que oferece serviços equiparáveis aos descritos acima (ou seja, atua como intermediária, custodiante ou corretora de ativos virtuais), deverá cumprir os requisitos aplicáveis às VASPs preexistentes no Brasil.

As VASPs estrangeiras no Brasil precisam de licença?

Sim. Além disso, as regras estabelecidas pelo Banco Central do Brasil tornam obrigatório que empresas estrangeiras que oferecem serviços de VASP passem pelo processo de registro de empresa no Brasil.

Para atuar como prestadora de serviços de ativos virtuais no Brasil, como é considerada a maioria das empresas de criptoativos, a empresa deve estar registrada no país.

Fale conosco para mais informações sobre os requisitos para empresas VASP e para obter assessoria ao solicitar uma licença de criptoativos no Brasil.

, Attorney at Law · 2 de outubro de 2026Dr. Jamil Abdo is one of the partners of Abdo Advogados.